Empresa é condenada por omitir origem de veículo em venda

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve uma sentença dada pela Vara Única da comarca de Natércia, no sul de Minas, que condenava a microempresa Magno de Oliveira Paiva (M&M Veículos) a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mulher, por omitir que o automóvel vendido era proveniente de leilão e sinistrado. A empresa teve recurso negado em julgamento no último dia 24 de agosto.

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Justiça condena banco a pagamento de r$ 20 mil por negativação indevida

A Justiça de Itajaí/SC, condenou um banco a pagar a distribuidora de produtos de beleza a quantia de R$ 20 mil, a título de indenização moral, por ter enviado o nome da firma ao Sisbacen – órgão creditício nacional – por dívida de R$ 746 mil oriunda de suposto negócio entabulado entre as partes em 2003. O negócio, porém, jamais existiu.

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Quais os benefícios de ter uma Holding?

Assista à segunda parte da entrevista do Dr. Jossan Batistute ao programa Militão e Militão, na qual ele cita vantagens e benefícios de ter uma Holding, além de explicar sobre qual a quantidade ideal de bens para realizar a blindagem patrimonial.

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Blindagem patrimonial é ilegal? Tire suas dúvidas

Em entrevista ao programa Militão e Militão, o advogado e professor da UNOPAR Dr. Jossan Btistute esclarece dúvidas sobre: Blindagem patrimonial na gestão familiar e empresarial; Reestruturação jurídico societária; Economia fiscal lícita e; Minimização de riscos empresariais.\r\n

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Empresa aérea é condenada por cancelamento de voo

A Justiça de Minas Gerais condenou a TAM Linhas Aéreas S.A. a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma cliente.

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STJ considera nulos juros excessivos de empréstimo em caso de agiotagem

Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem ser declarados nulos apenas os juros excessivos, conservando-se o negócio jurídico com a redução dos juros aos limites legais.

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Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, independentemente de ela ter sido firmada antes ou após a promessa de compra e venda.

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Seguradora deve cumprir apólice de caminhonete roubada na Bolívia

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou seguradora ao pagamento de apólice de seguro a proprietária de caminhonete Toyota Hilux roubada durante viagem turística à Bolívia, em março de 2011. De acordo com a decisão, o contrato era controverso e o corretor não soube explicar se havia cobertura em todos os países do Mercosul à contratante.

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