Orientações para viagens de crianças e adolescentes

Com a chegada das férias, surgem dúvidas sobre viagens de crianças e adolescentes

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Empresas irão indenizar devido a bloqueio de cartão em viagem internacional

Os autores afirmam que foram surpreendidos com o cartão de crédito bloqueado quando chegaram ao destino

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Mantida justa causa a operador que decidiu tirar cochilo e paralisou usina

Ao recorrer à Justiça, o trabalhador alegou que não havia motivo grave o suficiente para a demissão por justa causa

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Inscrição indevida na lista de maus pagadores gera indenização

Após as apurações realizadas no processo, o juiz da causa entendeu que restou demonstrada a inexistência do débito

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Corte indevido de energia gera dever de indenizar

Segundo o Tribunal, a má prestação do serviço caracteriza o dever de indenizar

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Companhia aérea indenizará clientes por extravio de bagagem e atraso em voo

O TJSP entendeu que a decisão de primeiro grau não merece reparo, uma vez que ficou caracterizado o dano suportado pelos autores, e negou provimento ao recurso apresentado pela companhia aérea

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Regra Geral, Conta-Salário NÃO PODE ser alvo de penhora!

Salários não podem ser penhorados, independentemente do valor, conforme reconheceu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

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Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio

Você considerou o saldo do FGTS (que às vezes pode ser em quantia razoável) no momento do divórcio?

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