Morador não pode manter pit bull em condomínio

De acordo com o processo, houve incidente envolvendo o pit bull e outro cachorro da raça boxer

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Dono de caminhão mal-estacionado é responsável se vier a ser colhido por terceiro

O motorista deverá ressarcir os prejuízos sofridos por outro condutor

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STJ determina suspensão de ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis

Esse entendimento orientará a solução das demais causas, sendo que novos recursos ao Tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária

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Mantida justa causa aplicada a vigilante de creche que deixou exposto DVD com conteúdo adulto

O funcionário foi contratado pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cambé (APMI) em junho de 2009 e demitido em dezembro de 2012

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Fazendeiro é indenizado porque fungicida não surtiu efeito

Em sua defesa, a Bayer alegou que o produto não apresentava nenhum defeito e foi usado indevidamente

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Banco deve restituir cobranças indevidas em cartão de crédito

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 15.824 a uma cliente por ter cobrado indevidamente encargos do cartão de crédito

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Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação

A sobrepartilha é utilizada em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha

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Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo para idosos

Outra questão decidida no processo foi a proibição do plano de saúde de rejeitar o ingresso de idosos

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