Tribunal Superior do Trabalho mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista

A decisão do TST ressaltou a importância e a complexidade jurídica da discussão relativa à licitude da prova

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Prefeitura de Santos indenizará paciente por erro em diagnóstico

TJSP confirmou sentença que condena a Prefeitura de Santos ao pagamento de indenização por informar erroneamente a uma gestante que ela estava com sífilis

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Pai é condenado a indenizar filho por abandono afetivo

O autor relatou ter sofrido com a ausência do pai, que nunca fez questão de exercer o direito de visita estipulado no juízo de família

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Orientações para viagens de crianças e adolescentes

Com a chegada das férias, surgem dúvidas sobre viagens de crianças e adolescentes

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Empresas irão indenizar devido a bloqueio de cartão em viagem internacional

Os autores afirmam que foram surpreendidos com o cartão de crédito bloqueado quando chegaram ao destino

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Mantida justa causa a operador que decidiu tirar cochilo e paralisou usina

Ao recorrer à Justiça, o trabalhador alegou que não havia motivo grave o suficiente para a demissão por justa causa

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Inscrição indevida na lista de maus pagadores gera indenização

Após as apurações realizadas no processo, o juiz da causa entendeu que restou demonstrada a inexistência do débito

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Corte indevido de energia gera dever de indenizar

Segundo o Tribunal, a má prestação do serviço caracteriza o dever de indenizar

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