Estado ressarcirá motociclista acidentado em lombada sem sinalização

Conforme o processo, o autor da demanda retornava da casa do cunhado, próxima à rua do acidente, e passou a lombada sem perceber sua existência. O acidente provocou fratura no punho esquerdo e diversas escoriações pelo corpo do piloto

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Vivo com alguém que é casada(o) com outra pessoa, tenho direitos?

Sim, conforme decisão pacificada do Superior Tribunal de Justiça é possível o reconhecimento da união estável

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Não efetivação de pagamentos realizados no Internet Banking gera danos morais

O Banco Santander foi condenado a indenizar a empresa por não repassar o pagamento de boletos bancários efetuados no sistema Internet Banking

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Carência de plano de saúde é relativizada: obrigação de cobrir doença após 8 dias

Justiça entende pela relativização da carência de plano de saúde, a depender do caso concreto

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Acerto de contas com o Leão

Com algumas novidades, entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) segue até o dia 29 de abril

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Justiça obriga avó paterna a pagar alimentos aos netos na ausência do genitor

O pai foi demitido da empresa onde trabalhava e, está desaparecido desde 2011, Data do ingresso da ação

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Tribunais Superiores responsabilizam banco por assalto fora da agência

Entendeu-se que “roubos a agências bancárias são fatos perfeitamente previsíveis e se inserem no âmbito do dever de segurança...\"

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Caixa seguradora e construtora deverão indenizar compradores de imóvel interditado por risco de desabamento

A ação foi julgada procedente e a Caixa e a construtora recorreram ao tribunal sustentando que as condições do imóvel não justificam uma indenização por dano moral

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