Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos

O recurso do condomínio afirmou que a reforma individual acabou modificando a cor das esquadrias externas

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Confirmada justa causa a motorista de ônibus ao celular enquanto dirigia

Entendeu-se que a gravidade da falta justificou a dispensa, eis que nesse ramo de trabalho qualquer desatenção pode vir a causar danos de grande monta

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Votorantim pagará R$ 400 mil a viúva de terceirizado vítima de acidente de trabalho

Entendeu-se que a empresa tem o dever de indenizar porque houve desvio de função do empregado

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Shopping e estacionamento devem ressarcir por furto

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou determinado Shopping e empresa que administrava seu estacionamento a pagarem danos materiais

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Jogador de futebol agride árbitro e é condenado a indenizá-lo

O juiz destacou ainda: “as pessoas devem manter o mínimo de civilidade na convivência em sociedade, inclusive em partidas de futebol\"

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Publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Uma das principais inovações do novo código é a possibilidade de advogar gratuitamente aos necessitados economicamente

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Ford não será responsabilizada por lançamento antecipado do novo Fiesta

Uma ação civil pública foi movida no Rio Grande do Sul contra a montadora devido ao lançamento antecipado

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Fabricante e concessionária condenadas por defeito em ar-condicionado de carro

A fabricante Volkswagen e a concessionária Guaibacar foram condenadas a pagar RS 6 mil como indenização por danos morais

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