Terceira Turma Mantém Decisão Que Desobriga Jogadora de Pagar R$ 28 Mil a Casa de Bingo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que desobrigou uma mulher, diagnosticada como jogadora compulsiva, de pagar uma dívida de R$ 28 mil

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Cliente Ofendido Por Atendente de Call Center Será Indenizado

Sentença proferida pelo juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, condenou uma empresa de telecomunicações ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais

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Empregada Impedida de Trabalhar Após Alta do INSS Vai Receber Salários do Período de Afastamento

Rede de Supermercado terá de pagar os salários de uma operadora de caixa relativos ao seu afastamento do trabalho em decorrência de uma patologia reumática

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Não Cabe ao Banco do Brasil Avisar Sobre Inclusão em Cadastro de Cheques Sem Fundos

O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor

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Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo

O juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho, vítima de abandono afetivo

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Empresa aérea é condenada a indenizar passageira

A Trip/Azul Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização de quase R$ 35 mil a uma professora universitária de Sinop, que por causa de atraso em voo e extravio de bagagem teve sua permanência na Europa prejudicada durante curso de doutorado em Lisboa (Portugal). A decisão é do juiz Paulo Martini, da Primeira Vara de Sinop (500km ao norte de Cuiabá).

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Recusa de herdeiros ao exame de DNA

A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nesse entendimento, a Terceira Turma rejeitou recurso de herdeiros contra decisão que reconheceu um cidadão como filho legítimo do pai deles

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Cliente de loja de departamentos será indenizada

O Banco Bradescard S/A (IBI Banco Múltiplo) foi condenado indenizar cliente das lojas C&A por danos morais, no valor de R$ 30 mil, após cobrança do dobro do valor a ser pago

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