Informativos

Construtora pagará indenizações a consumidor por atraso

Atrasos na entrega de imóveis comprados na planta configuram descumprimento de contrato e pode gerar o direito à rescisão do contrato de compromisso de compra e venda celebrado, bem como ao pagamento de indenizações da construtora ao consumidor

Justiça do Paraná confirma a obrigatoriedade de nomeação

O governo do Estado do Paraná terá de nomear candiData aprovada (e não oportunamente convocada/nomeada) em concurso público para o cargo de assessor jurídico para os quadros da defensoria pública do Estado. Esta foi a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) ao manter a liminar concedida pelo Juízo de primeiro grau num processo em trâmite na Vara Cível da cidade de Umuarama/PR

Jornal indenizará empresa após abuso de direito

Um jornal gaúcho terá de indenizar por danos morais, em R$ 50 mil, uma empresa de pescados sobre a qual publicou notícias consideradas ofensivas

STJ suspende liminares que proibiam corte de internet móvel

Aposentados e demitidos têm direito a plano de saúde

Ajudei meu marido a ampliar o imóvel. Tenho direito ao bem?

Dúvida da internauta: Meu marido comprou uma casa de três cômodos antes do casamento. Ficamos juntos por 14 anos, tivemos três filhos e, ao longo da união, ampliamos o imóvel, que hoje tem nove cômodos. Tenho direito a parte dessa casa pelo regime de comunhão parcial de bens?