Informativos

Fornecimento de medicamentos a portadora de vitiligo em MG

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou, parcialmente, sentença que determina que o Estado disponibilize medicamentos para uma mulher portadora de vitiligo da comarca de Curvelo. A paciente ajuizou ação para solicitar o fornecimento gratuito de quatro remédios, indicados para o tratamento da doença em quadro generalizado

Anulada desclassificação em concurso de depressão

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de ato que desclassificou candiData ao cargo de defensora pública na etapa de perícia médica em razão de histórico de depressão

Justa Causa: deve-se justificar a falta, mesmo que gestante

Imobiliária indeniza proprietário por inquilino inadimplen

RS deve custear tratamento com canabidiol

Consumidor será indenizado por renovação indevida

Cliente que teve o contrato de TV a cabo renovado sem consentimento e o nome colocado em lista de inadimplentes será ressarcido pela Brasil Telecom/Oi. A Justiça gaúcha determinou que a empresa devolva em dobro valor indevidamente cobrado e pague