Médico pagará multa por adulterar prontuário

Por ter adulterado o prontuário de uma paciente para ocultar erro cometido durante cirurgia, um médico terá de pagar indenização e multa por litigância de má-fé, conforme decisão do STJ

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Emissora de TV é condenada a indenizar clínica médica

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou emissora de televisão a pagar indenização por danos morais a uma clínica que realiza cirurgias plásticas. O valor foi fixado em R$ 50 mil

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Tribunal de Justiça de São Paulo mantém aplicativo

O TJSP negou o pedido de antecipação de tutela para suspender o funcionamento do aplicativo Uber, que cadastra carros particulares e oferece serviço de carona remunerada

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Atrasos no pagamento de salário pode gerar dano moral

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/9ª Região) entendeu ser devida indenização por danos morais ao trabalhador em razão de atraso salarial contumaz pelo empregador

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Google indeniza por imagem publicada

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da empresa Google Brasil a indenizar por danos morais um homem que apareceu na ferramenta Street View e não teve sua imagem “borrada” digitalmente, sendo possível reconhecer sua identidade

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Construtora pagará indenizações a consumidor por atraso

Atrasos na entrega de imóveis comprados na planta configuram descumprimento de contrato e pode gerar o direito à rescisão do contrato de compromisso de compra e venda celebrado, bem como ao pagamento de indenizações da construtora ao consumidor

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Justiça do Paraná confirma a obrigatoriedade de nomeação

O governo do Estado do Paraná terá de nomear candiData aprovada (e não oportunamente convocada/nomeada) em concurso público para o cargo de assessor jurídico para os quadros da defensoria pública do Estado. Esta foi a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) ao manter a liminar concedida pelo Juízo de primeiro grau num processo em trâmite na Vara Cível da cidade de Umuarama/PR

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Jornal indenizará empresa após abuso de direito

Um jornal gaúcho terá de indenizar por danos morais, em R$ 50 mil, uma empresa de pescados sobre a qual publicou notícias consideradas ofensivas

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