Votorantim pagará R$ 400 mil a viúva de terceirizado vítima de acidente de trabalho

Entendeu-se que a empresa tem o dever de indenizar porque houve desvio de função do empregado

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Shopping e estacionamento devem ressarcir por furto

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou determinado Shopping e empresa que administrava seu estacionamento a pagarem danos materiais

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Jogador de futebol agride árbitro e é condenado a indenizá-lo

O juiz destacou ainda: “as pessoas devem manter o mínimo de civilidade na convivência em sociedade, inclusive em partidas de futebol\"

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Publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Uma das principais inovações do novo código é a possibilidade de advogar gratuitamente aos necessitados economicamente

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Ford não será responsabilizada por lançamento antecipado do novo Fiesta

Uma ação civil pública foi movida no Rio Grande do Sul contra a montadora devido ao lançamento antecipado

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Fabricante e concessionária condenadas por defeito em ar-condicionado de carro

A fabricante Volkswagen e a concessionária Guaibacar foram condenadas a pagar RS 6 mil como indenização por danos morais

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Trabalhador rural é indenizado por não possuir ambiente de trabalho sadio

O reclamante afirmou que as condições de trabalho eram constrangedoras e subumanas

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Lei Maria da Penha é aplicada a transexual, entende o TJSP

Segundo magistrada, A expressão \mulher\, contida na lei em apreço, refere-se tanto ao sexo feminino quanto ao gênero feminino

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