O direito de se arrepender nas compras pela internet

O artigo 49 do CDC garante aos consumidores a chance de desistir daaquisição e receber seu dinheiro de volta, sem ter de dar nenhuma explicação,se a compra tiver sido feita por telefone ou pelo computador

Continuar lendo

Restrição de Direito

Funcionária obrigada a vender período de férias receberá valor em dobro. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao entender que o banco submeteu a gerente de atendimento a não usufruir dos 10 dias de férias que tinha direito

Continuar lendo

Direitos das Gestantes: STJ consolida posição favorável

Na maior parte das discussões a respeito de verbas indenizatórias fixadas pelas instâncias inferiores, o Superior Tribunal de Justiça tem registrado a impossibilidade de revisão dos valores em virtude da Súmula 7

Continuar lendo

Divulgação de imagens clandestinas na internet

Recentemente as violências praticadas via internet, enfim, ganharam consequências no mundo fora das telas: publicaram fotos particulares da atriz Carolina Dieckmann de maneira clandestina

Continuar lendo

Imposto de Renda sobre indenização

Assunto que já vem se arrastando desde o início da década de 90, o Valor Econômico publicou esta semana uma decisão em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Continuar lendo

Entre em contato

Onde nos encontrar

Av. Ayrton Senna da Silva, 1055, sala 502 | Ed. Palhano Square Garden
Gleba Palhano | Londrina - PR | 86050-460