Fornecimento de medicamentos a portadora de vitiligo em MG

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou, parcialmente, sentença que determina que o Estado disponibilize medicamentos para uma mulher portadora de vitiligo da comarca de Curvelo. A paciente ajuizou ação para solicitar o fornecimento gratuito de quatro remédios, indicados para o tratamento da doença em quadro generalizado

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Anulada desclassificação em concurso de depressão

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de ato que desclassificou candiData ao cargo de defensora pública na etapa de perícia médica em razão de histórico de depressão

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Justa Causa: deve-se justificar a falta, mesmo que gestante

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Imobiliária indeniza proprietário por inquilino inadimplen

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RS deve custear tratamento com canabidiol

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Consumidor será indenizado por renovação indevida

Cliente que teve o contrato de TV a cabo renovado sem consentimento e o nome colocado em lista de inadimplentes será ressarcido pela Brasil Telecom/Oi. A Justiça gaúcha determinou que a empresa devolva em dobro valor indevidamente cobrado e pague

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Candidato será indenizado por exclusão de concurso públic

Candidato que foi excluído de concurso público sem justificativa será indenizado em R$ 2 mil pelo Estado do Rio Grande do Sul. A condenação, proferida na Comarca de Pelotas, foi confirmada pela 10ª Câmara Cível do TJRS

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Shopping deverá indenizar cliente por danos em veículo

O Shopping Bourbon Country, em Porto Alegre, terá que indenizar um cliente que teve seu carro danificado enquanto permaneceu estacionado no estabelecimento. Os Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negaram recurso à empresa e mantiveram a indenização de R$ 1.900,00 ao proprietário do veículo

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