Informativos

Atrasos no pagamento de salário pode gerar dano moral

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/9ª Região) entendeu ser devida indenização por danos morais ao trabalhador em razão de atraso salarial contumaz pelo empregador

Google indeniza por imagem publicada

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da empresa Google Brasil a indenizar por danos morais um homem que apareceu na ferramenta Street View e não teve sua imagem “borrada” digitalmente, sendo possível reconhecer sua identidade

Construtora pagará indenizações a consumidor por atraso

Atrasos na entrega de imóveis comprados na planta configuram descumprimento de contrato e pode gerar o direito à rescisão do contrato de compromisso de compra e venda celebrado, bem como ao pagamento de indenizações da construtora ao consumidor

Justiça do Paraná confirma a obrigatoriedade de nomeação

O governo do Estado do Paraná terá de nomear candiData aprovada (e não oportunamente convocada/nomeada) em concurso público para o cargo de assessor jurídico para os quadros da defensoria pública do Estado. Esta foi a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) ao manter a liminar concedida pelo Juízo de primeiro grau num processo em trâmite na Vara Cível da cidade de Umuarama/PR

Jornal indenizará empresa após abuso de direito

Um jornal gaúcho terá de indenizar por danos morais, em R$ 50 mil, uma empresa de pescados sobre a qual publicou notícias consideradas ofensivas

STJ suspende liminares que proibiam corte de internet móvel