Caracterizados danos morais por falta de estrutura no embarque e desembarque de cadeirante

Autor da ação comprou através da ré Decolar.com, passagens de ida e volta para Brasília, pois necessitava fazer exames em hospital local. Antecipadamente, entrou em contato com a empresa, solicitando auxílio para ingressar e sair da aeronave, além de cadeira de rodas até o avião

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Mantida justa causa para vendedora que ficou com dinheiro do cliente e pagou compra com cartão de crédito próprio

Na reclamação trabalhista, ao pedir a reversão da justa causa, a vendedora assumiu a conduta e diz que agiu de forma inconsequente, mas que já tinha visto outras vendedoras e até a gerente agirem dessa forma

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Spaipa deverá indenizar vendedor humilhado por não atingir metas

Contratado em junho de 2010, o trabalhador do município de Paranaguá foi demitido sem justa causa em setembro de 2012

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Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa

No seu modo de entender, a empresa fornecedora para segmentos de autopeças deveria ter observado a gradação da pena

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Município é responsabilizado por erro do coveiro na sobreposição de urnas funerárias

A violação de túmulo, segundo se apurou nos autos, teve origem em reconhecido equívoco cometido pelo coveiro local

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Utilização indevida de fotografia em site de internet gera indenização

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Abril Comunicações S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais

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Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato

O juiz de primeira instância entendeu que não houve vício no distrato celebrado entre as partes, motivo pelo qual a consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça

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Turma Reconhece Validade de Cartões de Ponto Sem Assinatura de Empregado

Na sentença, o juiz de 1º Grau havia entendido que os cartões de ponto não se prestavam a provar a jornada cumprida

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