Empregada Impedida de Trabalhar Após Alta do INSS Vai Receber Salários do Período de Afastamento

Rede de Supermercado terá de pagar os salários de uma operadora de caixa relativos ao seu afastamento do trabalho em decorrência de uma patologia reumática

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Não Cabe ao Banco do Brasil Avisar Sobre Inclusão em Cadastro de Cheques Sem Fundos

O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor

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Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo

O juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho, vítima de abandono afetivo

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Empresa aérea é condenada a indenizar passageira

A Trip/Azul Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização de quase R$ 35 mil a uma professora universitária de Sinop, que por causa de atraso em voo e extravio de bagagem teve sua permanência na Europa prejudicada durante curso de doutorado em Lisboa (Portugal). A decisão é do juiz Paulo Martini, da Primeira Vara de Sinop (500km ao norte de Cuiabá).

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Recusa de herdeiros ao exame de DNA

A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nesse entendimento, a Terceira Turma rejeitou recurso de herdeiros contra decisão que reconheceu um cidadão como filho legítimo do pai deles

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Cliente de loja de departamentos será indenizada

O Banco Bradescard S/A (IBI Banco Múltiplo) foi condenado indenizar cliente das lojas C&A por danos morais, no valor de R$ 30 mil, após cobrança do dobro do valor a ser pago

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Consumidor é condenado por abuso do direito de reclamar

O consumidor que extrapola o direito de reclamar e ofende indevidamente a reputação do fornecedor comete ato ilícito passível de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 4ª Vara Cível de Brasília, que condenou consumidora a pagar indenização à empresa de móveis, reduzindo, apenas, o quantum indenizatório. A decisão foi unânime.

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Fabricante de Cosméticos indenizará consumidora por alergia

A Natura Cosméticos vai indenizar uma cliente por reparação de danos, causado por alergia severa no rosto da autora. A Justiça considerou ter ocorrido violação da integridade física da autora

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