Tribunal Superior do Trabalho eleva o valor da indenização a auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual de encarregado

Entendeu-se que \"É obrigação do empregador manter um ambiente de trabalho saudável, despido de preconceitos e de sexismos\"

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Mantidas obrigações a escolas particulares previstas no estatuto da pessoa com deficiência

A lei impugnada atendeu ao compromisso constitucional e internacional de proteção e ampliação progressiva dos direitos fundamentais e humanos

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Banco terá que indenizar por aplicação indevida

O valor da condenação pelos danos morais foi fixado em R$ 50 mil, além de danos materiais a serem apurados

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Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos

O recurso do condomínio afirmou que a reforma individual acabou modificando a cor das esquadrias externas

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Confirmada justa causa a motorista de ônibus ao celular enquanto dirigia

Entendeu-se que a gravidade da falta justificou a dispensa, eis que nesse ramo de trabalho qualquer desatenção pode vir a causar danos de grande monta

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Votorantim pagará R$ 400 mil a viúva de terceirizado vítima de acidente de trabalho

Entendeu-se que a empresa tem o dever de indenizar porque houve desvio de função do empregado

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Shopping e estacionamento devem ressarcir por furto

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou determinado Shopping e empresa que administrava seu estacionamento a pagarem danos materiais

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Jogador de futebol agride árbitro e é condenado a indenizá-lo

O juiz destacou ainda: “as pessoas devem manter o mínimo de civilidade na convivência em sociedade, inclusive em partidas de futebol\"

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