Negada indenização a empresa detentora da marca de cantor

A ação foi proposta por empresa detentora da marca registrada do artista, sob a alegação de que investe milhões em projetos e publicidade

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Concurso público: emancipação garante posse a menor de 18 anos

O colegiado levou em consideração a emancipação prévia da jovem pelos seus pais

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Faculdade indenizará por demora em entrega de diploma

Demora de 16 meses na entrega do diploma obriga faculdade a indenizar aluna por danos morais

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Justiça gratuita: empresas também podem ter direito

O benefício foi concedido em decisão unipessoal do desembargador e posteriormente confirmado pelo colegiado do TRF4

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Policial militar tem vínculo de emprego reconhecido com Grupo Pão de Açúcar

Na reclamação trabalhista, o policial alegou ter atuado a serviço da empresa na condição de agente de segurança, porém, sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social

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Motorola é condenada por incêndio causado por celular

A decisão diz que o autor apresentou provas suficientes que sustentam as grandes proporções tomadas pelo incêndio

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Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera direito a indenização

Segundo a juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, a falta de prestação do serviço caracteriza vício previsto no art. 20 do CDC, o que autoriza a opção do consumidor entre a sua reexecução, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço

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Por falta de isolamento adequado, médica da rede pública de Curitiba obtém adcional de insalubridade em grau máximo

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Paraná aponta que a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e o Município de Curitiba, condenados solidariamente, falharam em não providenciar uma área exclusiva de isolamento

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