Spaipa deverá indenizar vendedor humilhado por não atingir metas

Contratado em junho de 2010, o trabalhador do município de Paranaguá foi demitido sem justa causa em setembro de 2012

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Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa

No seu modo de entender, a empresa fornecedora para segmentos de autopeças deveria ter observado a gradação da pena

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Município é responsabilizado por erro do coveiro na sobreposição de urnas funerárias

A violação de túmulo, segundo se apurou nos autos, teve origem em reconhecido equívoco cometido pelo coveiro local

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Utilização indevida de fotografia em site de internet gera indenização

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Abril Comunicações S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais

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Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato

O juiz de primeira instância entendeu que não houve vício no distrato celebrado entre as partes, motivo pelo qual a consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça

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Turma Reconhece Validade de Cartões de Ponto Sem Assinatura de Empregado

Na sentença, o juiz de 1º Grau havia entendido que os cartões de ponto não se prestavam a provar a jornada cumprida

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TRF5 Reconhece Direito à Primeira Colocada em Concurso da UFPE

Tribunal decidiu que o momento da entrega de documentação exigida em edital é o da posse e não o da inscrição no concurso

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Terceira Turma Mantém Decisão Que Desobriga Jogadora de Pagar R$ 28 Mil a Casa de Bingo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que desobrigou uma mulher, diagnosticada como jogadora compulsiva, de pagar uma dívida de R$ 28 mil

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