Mantidas obrigações a escolas particulares previstas no estatuto da pessoa com deficiência

A lei impugnada atendeu ao compromisso constitucional e internacional de proteção e ampliação progressiva dos direitos fundamentais e humanos

Continuar lendo

Banco terá que indenizar por aplicação indevida

O valor da condenação pelos danos morais foi fixado em R$ 50 mil, além de danos materiais a serem apurados

Continuar lendo

Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos

O recurso do condomínio afirmou que a reforma individual acabou modificando a cor das esquadrias externas

Continuar lendo

Confirmada justa causa a motorista de ônibus ao celular enquanto dirigia

Entendeu-se que a gravidade da falta justificou a dispensa, eis que nesse ramo de trabalho qualquer desatenção pode vir a causar danos de grande monta

Continuar lendo

Votorantim pagará R$ 400 mil a viúva de terceirizado vítima de acidente de trabalho

Entendeu-se que a empresa tem o dever de indenizar porque houve desvio de função do empregado

Continuar lendo

Shopping e estacionamento devem ressarcir por furto

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou determinado Shopping e empresa que administrava seu estacionamento a pagarem danos materiais

Continuar lendo

Jogador de futebol agride árbitro e é condenado a indenizá-lo

O juiz destacou ainda: “as pessoas devem manter o mínimo de civilidade na convivência em sociedade, inclusive em partidas de futebol\"

Continuar lendo

Publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Uma das principais inovações do novo código é a possibilidade de advogar gratuitamente aos necessitados economicamente

Continuar lendo

Entre em contato

Onde nos encontrar

Av. Ayrton Senna da Silva, 1055, sala 502 | Ed. Palhano Square Garden
Gleba Palhano | Londrina - PR | 86050-460