Informativos - BATISTUTE Advogados

Policial militar tem vínculo de emprego reconhecido com Grupo Pão de Açúcar

17 dezembro 2015

Na reclamação trabalhista, o policial alegou ter atuado a serviço da empresa na condição de agente de segurança, porém, sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social

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Motorola é condenada por incêndio causado por celular

17 dezembro 2015

A decisão diz que o autor apresentou provas suficientes que sustentam as grandes proporções tomadas pelo incêndio

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Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera direito a indenização

Segundo a juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, a falta de prestação do serviço caracteriza vício previsto no art. 20 do CDC, o que autoriza a opção do consumidor entre a sua reexecução, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço

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Por falta de isolamento adequado, médica da rede pública de Curitiba obtém adcional de insalubridade em grau máximo

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Paraná aponta que a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e o Município de Curitiba, condenados solidariamente, falharam em não providenciar uma área exclusiva de isolamento

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São Paulo Futebol Clube deverá indenizar torcedor agredido durante jogo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve parcialmente sentença que condena o São Paulo Futebol Clube a indenizar torcedor que ficou com sequelas após ser agredido no Estádio do Morumbi

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Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop

A médica veterinária alegou que foi obrigada a ingressar como sócia de uma empresa chamada Vet Service para poder trabalhar na clínica Animal Health Cães e Gatos Ltda

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