Regra Geral, Conta-Salário NÃO PODE ser alvo de penhora!

Salários não podem ser penhorados, independentemente do valor, conforme reconheceu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Continuar lendo

Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio

Você considerou o saldo do FGTS (que às vezes pode ser em quantia razoável) no momento do divórcio?

Continuar lendo

Vítima de assalto em estacionamento de supermercado será indenizada

“De acordo com a magistrada, ao utilizar um estacionamento privativo, o réu tem o dever de vigilância sobre as ações ocorridas em suas dependências, zelar pela integridade física dos clientes e ressarci-los dos prejuízos sofridos\"

Continuar lendo

Furto em área comum de condomínio não gera deve de indenizar, a depender da previsão da convenção de condomínio

Segundo o autor do pedido, a responsabilidade pela subtração do amplificador é do edifício, pois esse se encontrava em uma sala na garagem.

Continuar lendo

Estado ressarcirá motociclista acidentado em lombada sem sinalização

Conforme o processo, o autor da demanda retornava da casa do cunhado, próxima à rua do acidente, e passou a lombada sem perceber sua existência. O acidente provocou fratura no punho esquerdo e diversas escoriações pelo corpo do piloto

Continuar lendo

Vivo com alguém que é casada(o) com outra pessoa, tenho direitos?

Sim, conforme decisão pacificada do Superior Tribunal de Justiça é possível o reconhecimento da união estável

Continuar lendo

Não efetivação de pagamentos realizados no Internet Banking gera danos morais

O Banco Santander foi condenado a indenizar a empresa por não repassar o pagamento de boletos bancários efetuados no sistema Internet Banking

Continuar lendo

Carência de plano de saúde é relativizada: obrigação de cobrir doença após 8 dias

Justiça entende pela relativização da carência de plano de saúde, a depender do caso concreto

Continuar lendo

Entre em contato

Onde nos encontrar

Av. Ayrton Senna da Silva, 1055, sala 502 | Ed. Palhano Square Garden
Gleba Palhano | Londrina - PR | 86050-460