Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa

A sentença julgou o processo extinto com relação aos sócios e a uma das empresas autoras, por considerar que não tinham legitimidade para requerer indenização

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Plano de saúde indenizará idosa após negar cirurgia capaz de evitar sua cegueira

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC acolheu recurso de uma senhora de 80 anos para conceder indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, a ser pago por seu plano de saúde, que negou-se a cobrir cirurgia para coibir riscos oftalmológicos, entre eles, a cegueira.

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Banco em greve deve permitir acesso de cliente a salário

A Justiça de Santos/SP determinou que um banco tome as providências necessárias para que cliente acesse seu salário, mesmo com a greve dos bancários em andamento. Após ser notificada da decisão, a instituição terá um dia para solucionar o problema, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil.

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Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador

A Justiça de Itajaí/SC, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador. A sentença prevê ainda que outra pessoa, atualmente na posse do imóvel, deixe o local em 90 dias, sob pena de desocupação forçada com uso de aparato policial.

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Pai que não se fez presente na vida da filha é condenado por abandono afetivo

A Justiça de Florianópolis/SC condenou um homem que não se fez presente na vida da filha ao pagamento de indenização por abandono afetivo. O réu sabia da existência da adolescente, mas não se interessou em conviver com ela ou providenciar-lhe cuidado e assistência. A autora explicou que essa ausência causou um vazio na sua vida – ela inclusive escreveu uma carta para expressar o que sentia, que embasou a fundamentação da sentença.

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Como se procede a sucessão familiar em uma Holding?

Assista à parte final da entrevista do Dr. Jossan Batistute ao programa Militão e Militão, e entenda como procede a sucessão familiar em uma Holding.

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Entenda como transformar seu patrimônio em uma Holding e como realizar este processo em bens penhorados

Na terceira parte da entrevista do Dr. Jossan Batistute ao programa Militão e Militão, o advogado fala sobre a maneira correta de transformar o patrimônio em uma Holding e explica sobre a possibilidade de realizar esse processo em patrimônios já penhorados.

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Empresa é condenada por omitir origem de veículo em venda

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve uma sentença dada pela Vara Única da comarca de Natércia, no sul de Minas, que condenava a microempresa Magno de Oliveira Paiva (M&M Veículos) a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mulher, por omitir que o automóvel vendido era proveniente de leilão e sinistrado. A empresa teve recurso negado em julgamento no último dia 24 de agosto.

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