Usucapião: tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse

Usucapião é quando alguém ocupa um imóvel vazio e o tempo passa sem que o dono reclame

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Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista

A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou o ato danoso à imagem da profissional

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Fabricante de brinquedo é condenado por ferimento em criança

A empresa alegou que o produto atende aos requisitos do Inmetro

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Grupo dono da Riachuelo terá de pagar pensão mensal a costureira submetida a ritmo excessivo de produção

Na reclamação trabalhista, a costureira descreve um pouco de sua rotina, onde era pressionada a produzir cerca de mil peças por jornada

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Concurso: certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público

O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público

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Construtora consegue manutenção de justa causa de pedreiro encontrado embriagado durante expediente

A empresa sustentou que a justa causa foi corretamente aplicada, pois o incidente foi apurado por outros funcionários

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Negada indenização a empresa detentora da marca de cantor

A ação foi proposta por empresa detentora da marca registrada do artista, sob a alegação de que investe milhões em projetos e publicidade

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Concurso público: emancipação garante posse a menor de 18 anos

O colegiado levou em consideração a emancipação prévia da jovem pelos seus pais

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