Lei da Liberdade Econômica: um singelo passo para um Brasil maior e mais justo!

Finalmente foi sancionada no último dia 20 de setembro a lei nº 13.874/2019 que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e, inclusive, já está em vigor – portanto, gerando efeitos no dia-a-dia. Com ela, empreendedores e investidores ganham maior expectativa de ter em suas relações comerciais uma necessária segurança jurídica.

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Dia do Cliente: o único que pode demitir todos da empresa!

“Existe apenas um chefe, o cliente. E ele pode demitir todos na empresa, desde o presidente, simplesmente gastando o dinheiro em outro lugar”. A frase é de Sam Walton (1918-1992), fundador da maior rede de varejo do mundo, a Wal-Mart, entre outras marcas. Essa pequena frase traduz um grande ensinamento sobre a importância do cliente: o respeito a quem, de fato, tem o poder de escolha sobre o consumo dos produtos de uma empresa.

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Não estão pagando a minha pensão. O que devo fazer?

Uma das principais reclamações daqueles que recebem pensão de seus pais ou avós é a ausência ou a falta de pontualidade quanto ao recebimento dos valores. Apesar de constar no acordo ou na sentença o dia em que o alimentante (aquele que paga a pensão) tem de realizar o pagamento, não raras vezes nos deparamos com a não realização ou com a falta de pontualidade dos depósitos.

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Medidas protetivas: o que são, como pedir e quais existem?

Semana passada, a Lei Maria da Penha completou mais um aniversário. Criada em 7 de agosto de 2006, a lei nº 11.340 tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 13 anos, percebemos dados alarmantes, mas, ao mesmo tempo, um caminho rápido e célere às vítimas para coibir práticas violentas. É o que chamamos de medidas protetivas.

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Dia do Comerciante: temos motivos para celebrar?

O comércio é uma das atividades mais antigas do mundo. Sem sombra de dúvidas, todos os povos, nações, impérios e civilizações foram construídos sobre bases cujo desenvolvimento se fundamenta na venda de produtos e serviços.

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Lei Maria da Penha: governo cria nova “arma” contra violência doméstica

A partir de agora a polícia pode aplicar medida protetiva de urgência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

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ESTRANGEIROS CASANDO NO BRASIL !

É sabido que qualquer cidadão estrangeiro pode se casar no Brasil com outro cidadão que seja brasileiro. \r\nMas e quando os dois são estrangeiros, é possível casarem-se no Brasil?

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Saiba como “pejotizar” rendimentos pessoais e licitamente pagar menos Imposto de Renda

Você sabia que é possível pagar menos imposto sem precisar sonegar? Sim, é verdade! Dá para reduzir as alíquotas, tudo de forma legal. Como fazer isso? Transformar os rendimentos de Pessoa Física (PF) em receitas de Pessoa Jurídica (PJ). Simples!

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