Natal e Ano Novo: como ficam as visitas de filhos com pais separados?

As festas de fim de ano estão chegando e é hora de reunir a família. Entretanto, para onde devem ir os filhos menores de idade com os pais separados? É muito comum as pessoas ficarem sem saber o que fazer em relação às visitas neste período. Com quem os filhos devem ficar durantes as festas de Natal e Ano Novo?

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O condomínio pode proibir a locação do imóvel via aplicativo?

É fato de que os aplicativos de locação são um fenômeno mundial. Seu uso geram alterações nas relações sociais e essas mudanças geram efeitos jurídicos não acompanhados pelas leis, o que gera dúvidas quanto aos conflitos que vão surgindo desta negociação “4.0”.

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Mais desburocratização: Lei da Liberdade Econômica simplifica o Bloco K

Desde 2016 indústrias e empresas de diferentes setores da economia são obrigadas a registrar de forma rigorosa sua produção no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o chamado Bloco K, que substitui a emissão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Agora, com a sanção da Lei da Liberdade Econômica, em setembro deste ano, o envio das informações deve ficar mais simples e menos burocrático e será substituído em nível federal por sistema simplificado de escrituração.

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Menos burocracia e mais desenvolvimento: eSocial será substituído e simplificado

A substituição do eSocial – Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), lançado pelo governo federal em janeiro de 2018 e que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores – já era uma certeza, cristalizada e confirmada pela publicação da Lei da Liberdade Econômica em setembro de 2019. Agora, o sistema será simplificado, o que atende a uma das propostas da lei: a desburocratização.

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Lei da Liberdade Econômica: um singelo passo para um Brasil maior e mais justo!

Finalmente foi sancionada no último dia 20 de setembro a lei nº 13.874/2019 que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e, inclusive, já está em vigor – portanto, gerando efeitos no dia-a-dia. Com ela, empreendedores e investidores ganham maior expectativa de ter em suas relações comerciais uma necessária segurança jurídica.

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Dia do Cliente: o único que pode demitir todos da empresa!

“Existe apenas um chefe, o cliente. E ele pode demitir todos na empresa, desde o presidente, simplesmente gastando o dinheiro em outro lugar”. A frase é de Sam Walton (1918-1992), fundador da maior rede de varejo do mundo, a Wal-Mart, entre outras marcas. Essa pequena frase traduz um grande ensinamento sobre a importância do cliente: o respeito a quem, de fato, tem o poder de escolha sobre o consumo dos produtos de uma empresa.

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Não estão pagando a minha pensão. O que devo fazer?

Uma das principais reclamações daqueles que recebem pensão de seus pais ou avós é a ausência ou a falta de pontualidade quanto ao recebimento dos valores. Apesar de constar no acordo ou na sentença o dia em que o alimentante (aquele que paga a pensão) tem de realizar o pagamento, não raras vezes nos deparamos com a não realização ou com a falta de pontualidade dos depósitos.

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Medidas protetivas: o que são, como pedir e quais existem?

Semana passada, a Lei Maria da Penha completou mais um aniversário. Criada em 7 de agosto de 2006, a lei nº 11.340 tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 13 anos, percebemos dados alarmantes, mas, ao mesmo tempo, um caminho rápido e célere às vítimas para coibir práticas violentas. É o que chamamos de medidas protetivas.

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