Pandemia e Guerra de Decretos: Estado X Município

Estado X Município e a Guerra de Decretos na pandemia. Qual decreto prevalece e qual é sobreposto? Solução não é simples, mas é prevista na Constituição Federal e deve-se cuidar na análise do caso em concreto conforme particularidades da saúde local.

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?STJ permite prestação de contas em pensão alimentícia

O assunto é: pensão alimentícia em tempos de pandemia do coronavírus. O advogado Renan De Quintal, membro do Escritório Batistute Advogados, explica que o recurso deve ser utilizado para sua finalidade: comprar alimentos para a criança.

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Em tempos de pandemia, casais se casam por videoconferência

O uso da tecnologia já é uma realidade que vem alterando o dia-a-dia de atos cartorários e, mais cedo ou mais tarde, casamentos, divórcios e testamentos também iriam acabar atingidos por esse instrumento.

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Durante a pandemia, projeto cria regime jurídico especial. Veja o que muda!

Em artigo no portal O Londrinense, o advogado Jossan Batistute discute o novo regime jurídico especial, com regras transitórias para as relações jurídicas privadas, alterando o que está em vigor referente a contratos, direito de família, relação de consumo e entre condôminos. Tudo isso, por conta da pandemia do coronavírus.

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Mensalidades, contratos e transporte escolares durante a pandemia; veja entrevista!

Como ficam as mensalidades, contratos e transporte escolares durante essa pandemia do coronavírus? O assunto, muito importante, foi tema de uma entrevista que o advogado Jossan Batisute concedeu ao programa Tarobá Cidade, apresentado pela jornalista Sara Presoto, na TV Tarobá, afiliada da Band.

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Como fica a educação com a extensão da quarentena no Brasil?

Reportagem do site Portal Jurídico Brasil mostra os principais aspectos da realidade das escolas, dos estudantes e dos pais referentes à educação durante a pandemia do coronavírus. A contribuição nas entrevistas é do advogado Jossan Batistute, especializado em questões societárias, mestre em Direito Negocial e professor em programas de graduação e pós-graduação.

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A crise do coronavírus nos mostra que o Estado deve atrapalhar menos e fazer mais

O advogado Jossan Batistute, especializado em questões societárias, mestre em Direito Negocial e professor em programas de graduação e pós-graduação, publicou um artigo no jornal Gazeta do Povo em que discute o papel do Estado e da política

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Coronavírus e o direito das famílias: como ficam a pensão e as visitas?

Com a evolução em progressão geométrica da pandemia da Covid-19 e os reflexos sociais e econômicos (bolsas caindo, atividades laborais suspensas, entre outras), temas envolvendo o direito das famílias também vêm sendo alvo de discussão e debates, em especial quanto às visitas e a pensão.

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