Veja 5 benefícios que ME e EPP possuem em licitação

A legislação elenca diversos benefícios concedidos às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP), que podem fazer toda a diferença na vitória da uma empresa em alguma licitação.

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Anote 3 passos para realizar a entrega dos seus produtos licitados para o poder público

Vencida uma licitação e assinado o Contrato ou a Ata de Registro de Preços, pode surgir a dúvida em uma empresa: como realizar a entrega dos produtos para o poder público?

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Dia Mundial do Consumidor: data para consumir ou para refletir sobre os direitos?

A data tem o objetivo proteger e não se esquecer dos direitos do consumidor, não somente as pessoas que estão consumindo, mas, também, os fornecedores, tais como empresas, lojas, prestadores de serviços.

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Primazia da realidade: princípio que opõe fato ao documento registrado

No Direito do Trabalho, constantemente, levanta-se um conflito entre o fato e os documentos escritos e isso resulta em discussões na esfera do Poder Judiciário. Como isso fica?

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Quero participar de licitação, mas, preciso de Atestados de Capacidade Técnica. O que fazer?

É comum, nos casos de licitações de alto valor ou que tenham bens ou serviços complexos, que a administração solicite aos licitantes a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica.

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É possível vender para a administração pública sem participar de licitação?

A resposta à pergunta do título é sim! A lei dispõe sobre casos em que a administração pode realizar aquisições e contratações sem a necessidade de realizar um procedimento licitatório típico.

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O Benefício de Prestação Continuada como alternativa ao auxílio emergencial

Com o pagamento da última parcela do auxílio emergencial em janeiro de 2021 e os indícios dados pelo Ministério da Economia de que as parcelas do “novo auxílio” fiquem entre R$ 200 e R$ 250, o cidadão brasileiro busca alternativas para amenizar as dificuldades financeiras intensificadas pela situação de pandemia do coronavírus, atualmente vivenciada.

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Qual a diferença entre um Contrato Administrativo e uma Ata de Registro de Preços?

A Ata de Registro de Preços trata-se de um documento em que a administração pública registra os preços apresentados pelas licitantes para o objeto do certame, com o fim de realizar contratações futuras.

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