Primazia da realidade: princípio que opõe fato ao documento registrado

No Direito do Trabalho, constantemente, levanta-se um conflito entre o fato e os documentos escritos e isso resulta em discussões na esfera do Poder Judiciário. Como isso fica?

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Quero participar de licitação, mas, preciso de Atestados de Capacidade Técnica. O que fazer?

É comum, nos casos de licitações de alto valor ou que tenham bens ou serviços complexos, que a administração solicite aos licitantes a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica.

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É possível vender para a administração pública sem participar de licitação?

A resposta à pergunta do título é sim! A lei dispõe sobre casos em que a administração pode realizar aquisições e contratações sem a necessidade de realizar um procedimento licitatório típico.

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O Benefício de Prestação Continuada como alternativa ao auxílio emergencial

Com o pagamento da última parcela do auxílio emergencial em janeiro de 2021 e os indícios dados pelo Ministério da Economia de que as parcelas do “novo auxílio” fiquem entre R$ 200 e R$ 250, o cidadão brasileiro busca alternativas para amenizar as dificuldades financeiras intensificadas pela situação de pandemia do coronavírus, atualmente vivenciada.

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Qual a diferença entre um Contrato Administrativo e uma Ata de Registro de Preços?

A Ata de Registro de Preços trata-se de um documento em que a administração pública registra os preços apresentados pelas licitantes para o objeto do certame, com o fim de realizar contratações futuras.

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Veja 4 dicas para empresas que pretendem iniciar uma licitação

O mercado de licitação tem movimentado bilhões de reais, anualmente, sendo uma excelente oportunidade para as empresas que pretendem aumentar a comercialização de produtos e serviços e o faturamento.

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Quais documentos uma empresa precisa ter para poder participar de uma licitação?

A Lei nº 8.666, que trata das licitações, dispõe que a administração pública pode exigir a apresentação de documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e à trabalhista, além de referente ao trabalho infantil.

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O Poder Judiciário na era digital: a tecnologia como personagem processual

Rui Barbosa, célebre jurista brasileiro, outrora já dizia: “a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. A frase se refere a uma época em que os processos ainda eram de papéis, com petições escritas à mão (às vezes, na máquina de escrever), com inúmeros volumes que se acumulavam em poucos fóruns espalhados pelo Brasil.

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