Cobrança de valores indevidos: entenda o seu direito como consumidor

A fim de reduzir a inadimplência e, até mesmo, facilitar a retribuição financeira de um serviço prestado, muitas empresas acabam por oferecer aos seus clientes a opção de pagamento mediante débito automático

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Consumidor ou fornecedor: o que sou hoje?

Quando o assunto é consumidor e fornecedor, o que se constata é a existência de uma relação em que este fornece um produto ou serviço

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Quais as diferenças entre teletrabalho e home office?

Embora existam diferenças sutis entre os institutos, o importante é que ambos estão em ascensão. E muitas empresas pensam em manter essas modalidades de prestação laboral

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Reforma do IR traz imposto sobre lucros e dividendos: como fugir desse tributo?

Entre as principais mudanças já aprovadas pelos parlamentares, estão o aumento da faixa de isenção do tributo para quem ganha até R$ 2,5 mil, além da criação de um imposto sobre lucros e dividendos.

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Candidatos que respondem a processo criminal não podem ser excluídos de concurso público

É comum que candidatos de concursos públicos se deparem, no edital, com regras que preveem a exclusão daqueles que respondam a

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Quais os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho em 2020?

De acordo com o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ranking de assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho em 2020

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É possível receber uma pensão por morte para sempre?

A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um segurado falecido.

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Fiador de contrato de locação comercial pode ter seu único imóvel penhorado?

Neste mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia um importante julgamento para a área do direito imobiliário, especificamente, no campo das locações

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