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Você, leitor, já ouviu essa expressão do título? Ela pode ser mais comum do que se imagina. Este artigo não tem, nem de longe, o objetivo de transformar uma relação baseada no afeto e no carinho entre duas ou mais pessoas em meras folhas de papel timbradas.

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MP que permite sacar até um salário mínimo do FGTS perde o valor

Na última quarta-feira (4), foi a vez da Medida Provisória (MP) 946/2020 perder a validade. Era essa medida que permitia ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Cai a MP 927: o que será restabelecido e o que continua válido?

A Medida Provisória (MP) 927/2020, publicada no dia 22 de março, foi uma das primeiras implementadas no Brasil com o intuito de manter empregos e renda durante o estado de calamidade pública, por conta da pandemia do novo coronavírus.

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?Lojistas e shoppings: afetados pela pandemia, como pensar a retomada?

A retomada da economia e do comércio, ainda em meio a incertezas da pandemia do novo coronavírus, tem sido uma incógnita para muitos setores. Entre eles, o de shoppings centers.

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Da alienação fiduciária: origem e história

Você sabe o que é a alienação fiduciária de bem imóvel? O advogado Renan De Quintal, integrante do Escritório Batistute Advogados, é quem explica.

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?É possível considerar a Covid-19 como doença ocupacional?

A pergunta do título, quem responde, é a advogada Glauce Fonçatti, do Escritório Batistute Advogados. Ela assina artigo no portal O Londrinense.

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Pandemia e Guerra de Decretos: Estado X Município

Estado X Município e a Guerra de Decretos na pandemia. Qual decreto prevalece e qual é sobreposto? Solução não é simples, mas é prevista na Constituição Federal e deve-se cuidar na análise do caso em concreto conforme particularidades da saúde local.

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?STJ permite prestação de contas em pensão alimentícia

O assunto é: pensão alimentícia em tempos de pandemia do coronavírus. O advogado Renan De Quintal, membro do Escritório Batistute Advogados, explica que o recurso deve ser utilizado para sua finalidade: comprar alimentos para a criança.

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