O fim de um relacionamento conjugal normalmente já traz consigo consequências traumáticas aos filhos, que terão que reaprender a viver com os pais não mais juntos. Existem casos, e não são poucos, em que não há preparo emocional dos pais para lidar com a situação
A Justiça entende como abusivas diversas cláusulas contratuais impostas pelas construtoras e incorporadoras (como multas rescisórias estratosféricas, por exemplo)
A crescente e rápida expansão da informação digital em conjunto com a conquista da liberdade de imprensa deixam todos sujeitos a ter, em algum momento, sua privacidade invadida e divulgada na internet
As notícias e estatísticas sobre problemas econômicos alastram-se por todo o país. Facilmente se observam inúmeros imóveis para locação; Comerciantes, empresários e diretores cometam a forte queda no movimento dos consumidores
Ocorreu a pacificação do entendimento jurisprudencial feito pelo S.T.J. a respeito da prática abusiva (e indenizável) feita pelas empresas administradoras de cartões de crédito, bancos, etc
O falecimento de alguém, apesar de extinguir a personalidade jurídica (morte da pessoa humana para o Direito), faz nascer a obrigação dos herdeiros em tomar providências para regularizar a situação patrimonial deixada pelo “de cuius” (falecido)
O artigo 43, §1º da lei 8.078/1990 (Código de Proteção do Consumidor – C.D.C.) proíbe expressamente que os cadastros e dados contenham informações negativas referentes a período superior a 5 (cinco) anos
Tem sido habitual a ocorrência de algumas práticas irregulares por parte da Administração Pública na relação e comunicação com os candidatos em concursos públicos, como o é a convocação apenas por edital quando já transcorrido muitos meses (às vezes, anos) desde a aprovação
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