Artigos | BATISTUTE Advogados

Câncer e Imposto de Renda: Judiciário garante continuidade da Isenção

02 dezembro 2016

O benefício da isenção do IR se junta à liberação de pagamento de outros tributos, como a Contribuição Previdenciária para servidores públicos, etc

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Aviso Prévio e Decisão Importante do TST

24 novembro 2016

O tribunal maior da Justiça do trabalho do Brasil (que é o TST) proferiu importantíssima decisão no que se refere ao aviso prévio proporcional a favor do empregador

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É namoro ou união estável?

Desde que a legislação civil brasileira normatizou a instituição da união estável, um dos grandes temas do Direito de Família foi saber diferenciar namoro de união estável

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Breves considerações sobre a Sociedade de Propósito Específico (SPE) nos Negócios Imobiliários

Nos negócios imobiliários, a SPE é bastante utilizada por empreendedores e investidores para o atendimento de um objeto específico

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Breves considerações sobre o inventário extrajudicial

Os bens, direitos e dívidas do falecido devem ser averiguados, a fim de que as dívidas sejam quitadas e a herança líquida seja transmitida aos herdeiros

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O entendimento do STJ a respeito da comissão de corretagem e a taxa SATI

Conforme noticiado recentemente na imprensa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 24/08/2016, julgou recursos repetitivos (diversos recursos que trazem como fundamento teses jurídicas idênticas) que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da taxa SATI (assessoria técnico-imobiliária), quitadas pelo consumidor quando da aquisição de imóveis junto à incorporadora/imobiliária responsável pelo empreendimento.

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