O divórcio e a partilha posterior dos bens imóveis

Com base na legislação vigente, tornando-se insuportável e/ou impossível a vida em comum, poderão os cônjuges pleitear a dissolução do matrimônio por meio do divórcio

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Concurso público e a ilicitude na convocação/nomeação apenas por edital após muito tempo da aprovação

O Judiciário entende que tal conduta é inconstitucional porque deixa de respeitar os princípios da Constituição Federal que garantem a Publicidade, Moralidade e a Razoabilidade dos atos da Administração Pública

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Direito de vizinhança - limite da tolerância

É importante destacar que o direito de vizinhança busca evitar prejuízos e não vantagens aos proprietários

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A responsabilidade do fiador até a entrega das chaves

No cotidiano, a maioria dos contratos de locação contem cláusula dispondo que a responsabilidade do fiador perdura-se até o momento da efetiva entrega das chave

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A holding pode trazer economia tributária? Isto é legal?

Para se beneficiar de todas as vantagens não precisa ser um grande empresário, nem ter uma super empresa e nem mesmo ter um patrimônio vasto

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Mas, o que é holding mesmo e qual o melhor modelo de organização?

Por isso que Holding pode ser entendida como uma simples participação noutra(s) sociedade(s) empresária(s)

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A revisão do valor do aluguel

Em contratos de locação que vigoram há bastante tempo, é comum deparar-se com locador (proprietário do imóvel) entendendo que o valor do aluguel encontra-se defasado ante os valores praticados pelo mercado na atualidade e/ou com locatário (inquilino) defendendo que o valor do aluguel está acima da realidade do mercado

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Internet e a mudança de postura das operadoras

Muito se falou nestes dias sobre a decisão de algumas operadoras de cortarem ou diminuírem a velocidade da internet. Para bem compreender o assunto você deve estar atento a algumas informações!

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