Negativação ou protesto indevido gera direito indenizatório
Segundo a Justiça Brasileira, a negativação ou protesto indevido do consumidor é suficiente para que haja pedido indenizatório
Segundo a Justiça Brasileira, a negativação ou protesto indevido do consumidor é suficiente para que haja pedido indenizatório
Visando minimizar eventuais conflitos de interesses nas negociações de compra e venda de imóveis, cumpre às partes esclarecer previamente todos os termos da negociação
Ressalta-se que a Intimidação Sistemática (Bullying) não é restrita ao âmbito escolar, afinal, tal prática ilegal é combatida em toda a sociedade
A compra de imóvel demanda cautela e prudência por parte do comprador, sobretudo porque este poderá responder por eventuais obrigações pendentes do vendedor/anterior proprietário do bem
Em apreciação ao artigo 156, III da Constituição Federal, temos a competência tributária dos municípios para instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza. Porém, a grande questão se dá quando analisamos o tipo de “serviço” prestado pelo Netflix
Em março do próximo ano entrará em vigor o Novo Código de Processo Civil (NCPC). Este é um conjunto de regras que cuidará da forma como as pessoas processam e são processadas. Portanto, tal novo código trará mudanças da vida de todos
O cheque é regulamentado pela Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, ao passo que trata-se de um título executivo extrajudicial, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, por força do Código de Processo Civil
Ocorrendo o falecimento de um ente querido, além das tristes consequências emocionais, o acontecimento traz consequências materiais e jurídicas para os sucessores/herdeiros
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