Proteção do ponto comercial nos contratos de locação

A legislação imobiliária assegura o direito do empresário/locatário, desde que respeitadas determinadas condições exigidas pela própria lei

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Holding Company: é para você também!

Evidente que o termo Companhia é ligado às Sociedades Anônimas, mas como se verá ao final deste artigo, a Holding é bem mais acessível do que se pensa

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Viagem de menor de idade ao exterior

A autorização deverá ser em duas vias originais (uma ficará retida pela fiscalização da Polícia Federal a outra permanecerá com o genitor viajante)

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Negativação ou protesto indevido gera direito indenizatório

Segundo a Justiça Brasileira, a negativação ou protesto indevido do consumidor é suficiente para que haja pedido indenizatório

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Breves considerações sobre a comissão de corretagem na compra e venda de imóveis

Visando minimizar eventuais conflitos de interesses nas negociações de compra e venda de imóveis, cumpre às partes esclarecer previamente todos os termos da negociação

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Bullying (Intimidação Sistemática) e o novo programa de combate

Ressalta-se que a Intimidação Sistemática (Bullying) não é restrita ao âmbito escolar, afinal, tal prática ilegal é combatida em toda a sociedade

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Breves considerações sobre os cuidados para a compra de imóveis

A compra de imóvel demanda cautela e prudência por parte do comprador, sobretudo porque este poderá responder por eventuais obrigações pendentes do vendedor/anterior proprietário do bem

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Tributação de ISSQN sobre serviços de streaming

Em apreciação ao artigo 156, III da Constituição Federal, temos a competência tributária dos municípios para instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza. Porém, a grande questão se dá quando analisamos o tipo de “serviço” prestado pelo Netflix

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